NacionalCâmara dos Deputados
PLP 41/2026
Cria sistema nacional contra violência a mulheres
A proposta cria um sistema nacional para coordenar ações de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres, incluindo feminicídio. O sistema vai reunir diretrizes, informações e recursos públicos para atendimento às vítimas e cooperação entre governos federal, estadual e municipal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 41/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 03/03/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
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