NacionalSenado Federal
SUG 28/2021
"Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória".
Ementa oficial
"Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória".
AutorPrograma e-CidadaniaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- SUG 28/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 07/11/2021
- Última movimentação
- 13/07/2026
Documentos e fontes
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