PL 8240/2017
Reconhece laço como patrimônio cultural
A proposta inclui o laço e suas práticas artísticas e esportivas como manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial brasileiro. Também regulamenta modalidades esportivas equestres tradicionais, como a vaquejada, e estabelece regras sobre proteção ao bem-estar animal nessas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 8240/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 09/08/2017
- Última movimentação
- 18/09/2019
Documentos e fontes
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