NacionalSenado Federal
REQ 31/2026 - CI
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações sobre a…
Ementa oficial
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações sobre a atuação em acordos, repactuações e soluções negociadas envolvendo litígios, créditos, multas, bens reversíveis, contratos de concessão, especialmente diante de matéria jornalística publicada em 3 de maio de 2026, segundo a qual a União teria renunciado a valores de até R$ 80 bilhões.
AutorComissão de Serviços de InfraestruturaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 31/2026 - CI
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 10/05/2026
- Última movimentação
- 22/07/2026
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