NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 4954/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4954/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 16/09/2026
- Classificação
- Viação, Transporte e MobilidadeFinanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública
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