NacionalSenado Federal
PL 2230/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.
AutorEvair Vieira de MeloAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2230/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 08/05/2025
- Última movimentação
- 30/07/2026
- Classificação
- Agropecuária e Abastecimento
Documentos e fontes
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