Autoriza rádio comunitária em Campos dos Goytacazes

A proposta aprova uma autorização para o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha operar uma rádio comunitária no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, pelo período de dez anos. A rádio funcionará sem exclusividade, ou seja, outras entidades também poderão ter autorizações para o mesmo serviço.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.