NacionalCâmara dos Deputados
PL 1516/2020
Reduz mensalidades de escolas privadas durante pandemia
A proposta obriga escolas particulares a reduzir proporcionalmente as mensalidades durante o período de isolamento social e quarentena decretado por causa da pandemia de coronavírus. Afeta alunos de escolas privadas e as instituições de ensino particular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1516/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 03/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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