NacionalCâmara dos Deputados
PL 4368/2021
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de reinclusão de imóveis no Programa Casa Verde e Amarela.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4368/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/12/2021
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
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