NacionalCâmara dos Deputados
PL 5925/2025
Proíbe aumentar preço para simular desconto
A proposta torna crime e infração administrativa a prática de aumentar artificialmente o preço de um produto para depois oferecer um desconto que faz parecer que o consumidor está economizando. Afeta lojistas e empresas que vendem produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Tipifica como crime e infração administrativa o aumento artificial de preços para simular posterior desconto ou vantagem ao consumidor, e dá outras providências.
AutorLucas AbrahaoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5925/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/11/2025
- Última movimentação
- 24/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%