NacionalSenado Federal
PL 6028/2019
Autoriza cães farejadores na vigilância agropecuária
A proposta cria regras para usar cães treinados em portos, aeroportos e fronteiras para detectar produtos agrícolas e animais proibidos ou controlados. Afeta viajantes e importadores que trazem produtos do exterior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.
AutorNeri GellerAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6028/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 17/10/2021
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Agropecuária e AbastecimentoDefesa e Vigilância Sanitária
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