PL 545/2024
Moderniza a Embratur e suas atribuições
A proposta atualiza as regras que governam a Embratur, a agência federal responsável por promover o Brasil como destino turístico no exterior. Muda como a agência funciona, suas responsabilidades e como ela trabalha com o Ministério do Turismo e representações diplomáticas para atrair turistas e negócios internacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 545/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/03/2024
- Última movimentação
- 24/06/2024
Documentos e fontes
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