NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário

PL 581/2024

Amplia cotas para pessoas com deficiência em universidades federais

A proposta muda as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência nas universidades federais. Atualmente, essas vagas são tiradas de um grupo específico; a mudança faz com que saiam do total geral de vagas disponíveis. Isso afeta quem quer entrar em universidades federais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino.

Ficha oficial

Identificação
PL 581/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
06/03/2024
Última movimentação
24/09/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

Vote neste tema

Entre para registrar o seu voto neste tema.

Resultado atual

Votação0 votos

Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.

Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%