NacionalSenado Federal
PL 3086/2024
Estabelece jornada e piso salarial para psicólogos
A proposta adiciona regras à lei que regulamenta a profissão de psicólogo, fixando uma jornada de trabalho máxima e um piso salarial mínimo para esses profissionais. Afeta psicólogos que trabalham no Brasil e seus empregadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
AutorComissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3086/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 06/08/2024
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Jornada de TrabalhoRegulamentação ProfissionalRemuneração
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