Autoriza rádio comunitária em Guajará-Mirim

A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária possa operar uma rádio comunitária no município de Guajará-Mirim, em Rondônia, por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também funcionar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.