NacionalCâmara dos Deputados

PL 309/2023

Capacitação de profissionais de saúde para atender mulheres vítimas de violência

A proposta obriga os profissionais de saúde a receber treinamento em como atender mulheres que sofreram violência de forma humanizada e qualificada. O objetivo é que esses profissionais saibam reconhecer, acolher e orientar adequadamente as vítimas que chegam aos serviços de saúde.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

Ficha oficial

Identificação
PL 309/2023
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
07/02/2023
Última movimentação
21/09/2023
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

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