NacionalCâmara dos Deputados

PDL 808/2026

Autoriza rádio comunitária em Ubá (MG)

A proposta aprova uma autorização para que a Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá possa operar uma rádio comunitária no município de Ubá, em Minas Gerais, pelo período de dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias podem também funcionar na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 808/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
10/07/2026
Última movimentação
24/08/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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