PL 4877/2024
Aumenta recursos do Fundo Nacional do Idoso
A proposta muda as regras de como o Fundo Nacional do Idoso recebe dinheiro e como esse dinheiro é gerido. Ela aumenta a quantidade de recursos que vêm de loterias federais e concursos de prognóstico para o fundo, e estabelece diretrizes sobre como esse dinheiro deve ser usado para cuidar de idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4877/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 16/12/2024
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialSaúde
Documentos e fontes
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