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RQS 549/2026

Pede votação rápida para decreto legislativo

É um pedido para que o Senado vote mais rápido um projeto de decreto legislativo (um tipo de lei que precisa da aprovação do Senado). Não trata do conteúdo do projeto em si, apenas pede para acelerar o processo de votação dele.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ficha oficial

Identificação
RQS 549/2026
Casa
Senado Federal
Situação
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Apresentação
19/07/2026
Última movimentação
23/07/2026
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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