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RQS 549/2026
Pede votação rápida para decreto legislativo
É um pedido para que o Senado vote mais rápido um projeto de decreto legislativo (um tipo de lei que precisa da aprovação do Senado). Não trata do conteúdo do projeto em si, apenas pede para acelerar o processo de votação dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 549/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 19/07/2026
- Última movimentação
- 23/07/2026
Documentos e fontes
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