NacionalCâmara dos Deputados
PL 2963/2026
Inclui Libras no currículo da educação básica
A proposta obriga as escolas de educação básica a ensinar noções básicas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como parte do currículo. O objetivo é facilitar a inclusão e comunicação de pessoas surdas, além de promover acessibilidade e cidadania.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2963/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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