NacionalCâmara dos Deputados

PL 2963/2026

Inclui Libras no currículo da educação básica

A proposta obriga as escolas de educação básica a ensinar noções básicas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como parte do currículo. O objetivo é facilitar a inclusão e comunicação de pessoas surdas, além de promover acessibilidade e cidadania.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.

Ficha oficial

Identificação
PL 2963/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
09/06/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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