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PDL 670/2026
Renova permissão de rádio FM em Tijucas (SC)
A proposta aprova a renovação da permissão para uma empresa operar uma rádio FM no município de Tijucas, em Santa Catarina. A empresa poderá continuar transmitindo na frequência modulada já autorizada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 670/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 23/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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