NacionalSenado Federal
REQ 52/2024 - CAE
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o volume de pagamentos…
Ementa oficial
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o volume de pagamentos feitos pelas Prefeituras Municipais ao RGPS mês a mês nos anos de 2022, 2023 e 2024, a fim de se avaliar os primeiros impactos da política de desoneração da folha de pagamentos dos municípios após a edição da Lei n° 14.784/2023.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 52/2024 - CAE
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentação
- 06/05/2024
- Última movimentação
- 14/07/2026
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