NacionalSenado Federal
PL 418/2024 (Substitutivo-CD)
Obriga SUS a publicar informações online para pacientes
A proposta exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) publique na internet informações sobre cirurgias, exames e tratamentos disponíveis para os usuários. O objetivo é que pacientes tenham acesso público aos dados sobre os serviços de saúde oferecidos pelo sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 418/2024 (Substitutivo-CD)
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 22/02/2024
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Saúde Pública
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