PL 2158/2023
Permite farmácia em supermercado
A proposta muda a lei que controla a venda de medicamentos para permitir que farmácias e drogarias funcionem dentro de supermercados. Atualmente, essas lojas precisam ser independentes; a mudança permitiria que operassem como um setor dentro do supermercado, afetando a forma como medicamentos são vendidos e a concorrência no setor farmacêutico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2158/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 02/10/2025
- Última movimentação
- 29/03/2026
Documentos e fontes
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