NacionalCâmara dos Deputados
PL 5264/2026
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento…
Ementa oficial
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5264/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 01/09/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Previdência e Assistência SocialSaúdeDireitos Humanos e Minorias
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