NacionalCâmara dos Deputados
PL 2019/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto, como também palavras de ódio e atos preconceituosos contra Israel e seu povo, os judeus.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2019/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/04/2023
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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