PL 810/2020
Facilita titulação de terras para mulheres na reforma agrária
A proposta muda as regras da reforma agrária para facilitar que mulheres trabalhadoras rurais ganhem a propriedade de terras. Também cria prioridade no programa para grupos específicos: mulheres, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 810/2020
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 24/08/2023
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Política Fundiária e Reforma AgráriaMulheres
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