NacionalCâmara dos Deputados
PL 4357/2023
Muda regras de desapropriação para reforma agrária
A proposta altera a Lei da Reforma Agrária para mudar as condições sob as quais o governo pode desapropriar terras. Afeta proprietários rurais e políticas de distribuição de terras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4357/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/09/2023
- Última movimentação
- 10/11/2025
- Classificação
- Estrutura Fundiária
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação518 votos
70%Sim
Sim
36470%
Não
15430%
Neutro
00%