NacionalCâmara dos Deputados
PL 3748/2024
Cria semana nacional contra jogos de azar para crianças
A proposta cria uma semana oficial em setembro de cada ano para conscientizar sobre o vício em jogos de azar (ludopatia) e proteger crianças e adolescentes dos riscos desses jogos. O texto prevê campanhas educativas e diretrizes sobre o tema, afetando principalmente as políticas de proteção à infância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3748/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/09/2024
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerSaúde
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