PL 5191/2020
Cria fundos de investimento para agronegócio
A proposta cria um novo tipo de fundo de investimento focado em financiar empresas e projetos do agronegócio. Investidores podem aplicar dinheiro nesses fundos, que usam o capital para emprestar ou investir em atividades agrícolas e agroindustriais. A proposta também oferece benefícios fiscais: isenta os ganhos desses fundos de alguns impostos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5191/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 18/11/2020
- Última movimentação
- 19/04/2022
Documentos e fontes
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