PL 2308/2023
Marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono
A proposta cria um conjunto de regras e incentivos para a produção de hidrogênio que emite pouco carbono no Brasil. Estabelece um programa de desenvolvimento, um regime especial de incentivos fiscais e financeiros para empresas que produzam esse tipo de hidrogênio, e cria um comitê gestor para coordenar a política. Afeta produtores de energia, indústrias que usam hidrogênio e o setor energético em geral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2308/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Última movimentação
- 01/08/2024
- Classificação
- Minas e Energia
Documentos e fontes
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