VET 1/2026
Veto a limite de idade para polícia e bombeiros
O presidente vetou um projeto que estabeleceria uma idade máxima nacional para quem quer entrar nas carreiras de policial militar ou bombeiro militar nos estados e no Distrito Federal. O veto impede que essa regra de idade máxima seja criada em nível nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para estabelecer, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 1/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 06/01/2026
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
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