NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

MPV 1299/2025

Libera R$ 520 milhões para defesa civil

A proposta abre um crédito extraordinário — um gasto fora do orçamento previsto — de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro é destinado a ações de resposta a desastres ambientais e fenômenos meteorológicos adversos, como enchentes e tempestades.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Ficha oficial

Identificação
MPV 1299/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Apresentação
08/05/2025
Última movimentação
09/09/2025
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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