NacionalSenado Federal
PL 4154/2023
Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do…
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.
AutorCarlos BezerraAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4154/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 27/08/2023
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Sistema Financeiro NacionalAgropecuária e AbastecimentoDireito Empresarial e Econômico
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