NacionalSenado FederalPrioritário
MPV 1399/2026
Alíquotas do Imposto Seletivo para 2027
A medida estabelece as alíquotas (percentuais de imposto) que incidirão sobre produtos específicos em 2027, como veículos, bebidas alcoólicas, cigarros e embarcações. O imposto será implementado gradualmente ao longo do ano, com regras especiais para pessoas com deficiência, motoristas profissionais e taxistas, que terão reduções ou isenções em certos casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1399/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Apresentação
- 03/11/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- TributosDesoneração FiscalAdministração Tributária
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%