NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
PL 4744/2012
Adiciona disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio
A proposta muda a lei que organiza a educação brasileira para tornar obrigatórias novas disciplinas no currículo das escolas. Afeta estudantes de ensino fundamental e médio, que terão que cursar essas matérias, e as escolas, que precisarão incluí-las em seus planos de aula.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
AutorSenado Federal - Sérgio SouzaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4744/2012
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 20/11/2012
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Educação
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