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PL 4744/2012

Adiciona disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio

A proposta muda a lei que organiza a educação brasileira para tornar obrigatórias novas disciplinas no currículo das escolas. Afeta estudantes de ensino fundamental e médio, que terão que cursar essas matérias, e as escolas, que precisarão incluí-las em seus planos de aula.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

AutorSenado Federal - Sérgio SouzaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 4744/2012
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
20/11/2012
Última movimentação
26/10/2026
Classificação
Educação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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