NacionalCâmara dos Deputados
PDL 860/2025
Autoriza rádio comunitária em Almirante Tamandaré
A proposta permite que uma associação cultural local execute uma rádio comunitária no município de Almirante Tamandaré, no Paraná, por dez anos. Outras entidades também poderão operar rádios no mesmo local durante esse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Xadai de Almirante Tamandaré - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 860/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Recurso
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 14/08/2026
- Classificação
- Comunicações
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