NacionalCâmara dos Deputados
PL 6204/2009
Muda gestão do Fundo Nacional do Meio Ambiente
O projeto altera como funciona o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que distribui dinheiro para projetos de proteção da natureza. Muda a composição do comitê que decide como o dinheiro é gasto, incluindo representantes de municípios, iniciativa privada e produtores rurais, e cria prioridades para financiar atividades de conservação como proteção de florestas e matas ciliares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6204/2009
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 13/10/2009
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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