NacionalCâmara dos Deputados

PL 6204/2009

Muda gestão do Fundo Nacional do Meio Ambiente

O projeto altera como funciona o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que distribui dinheiro para projetos de proteção da natureza. Muda a composição do comitê que decide como o dinheiro é gasto, incluindo representantes de municípios, iniciativa privada e produtores rurais, e cria prioridades para financiar atividades de conservação como proteção de florestas e matas ciliares.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Ficha oficial

Identificação
PL 6204/2009
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
13/10/2009
Última movimentação
05/11/2026
Classificação
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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