NacionalSenado Federal

PL 4443/2025

Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ementa oficial

Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ficha oficial

Identificação
PL 4443/2025
Casa
Senado Federal
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentação
03/09/2025
Última movimentação
15/07/2026
Classificação
Mineração
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