NacionalCâmara dos Deputados
PL 364/2019
Regula proteção de campos de altitude na Mata Atlântica
A proposta estabelece regras para o uso e proteção da vegetação nativa nos campos de altitude — áreas montanhosas com vegetação específica — que fazem parte do bioma Mata Atlântica. Ela busca conciliar a preservação ambiental com atividades econômicas como agricultura e pecuária nessas regiões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 364/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2019
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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