NacionalCâmara dos Deputados
PL 600/2021
Proíbe grampos galvanizados em embalagens de alimentos
A proposta proíbe o uso de grampos galvanizados (peças metálicas usadas para fechar embalagens) nas embalagens de alimentos. A mudança afeta fabricantes e indústrias alimentícias que usam esse tipo de fechamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 600/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2021
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
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