PL 3602/2026
Inclui detecção de transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas
A proposta amplia as responsabilidades dos psicólogos e assistentes sociais que trabalham nas escolas públicas para incluir a identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo e TDAH. Isso significa que esses profissionais passariam a ter como atribuição oficial detectar sinais desses transtornos em crianças durante a educação infantil e ensino básico, com articulação com o sistema de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3602/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/07/2026
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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