NacionalCâmara dos Deputados
PL 4423/2023
Torna educação ambiental disciplina obrigatória
A proposta obriga escolas de ensino fundamental e médio a incluir educação ambiental como disciplina no currículo. Afeta estudantes, professores e gestores escolares, que precisarão estruturar e oferecer essa matéria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4423/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 12/09/2023
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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