Criminaliza discriminação contra mulheres por misoginia

A proposta amplia a lei que pune crimes de discriminação para incluir atos motivados por misoginia — ódio ou desprezo contra mulheres. Mulheres que sofrem injúria, agressão ou discriminação por causa do gênero poderiam recorrer a essa lei para processar os agressores.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.