PL 2582/2026
Transparência em serviços de autismo no SUS
A proposta altera a lei que protege pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) para exigir que o SUS publique informações sobre quais serviços terapêuticos oferece a essas pessoas. O objetivo é que pacientes e familiares saibam quais tratamentos estão disponíveis e onde encontrá-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2582/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/05/2026
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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