PDL 212/2026
Autoriza rádio comunitária em Fortaleza dos Valos
A proposta permite que uma associação comunitária de Fortaleza dos Valos, no Rio Grande do Sul, funcione como rádio comunitária por dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias podem também operar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Fortaleza dos Valos - ACODEFOVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Valos, Estado do Rio Grande do Sul.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 212/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 09/04/2026
- Última movimentação
- 10/09/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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