NacionalSenado Federal

VET 46/2026

Veto a fundo para fortalecer o Ministério Público

O presidente vetou parcialmente um projeto que criava um fundo público para fortalecer a cidadania e melhorar o Ministério Público da União. O veto afeta partes específicas da lei sobre como o fundo seria gerido, seus conselhos e a destinação de recursos.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)".

AutorMinistério Público da UniãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
VET 46/2026
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
07/09/2026
Última movimentação
22/09/2026
Classificação
Ministério PúblicoFundos Públicos
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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