NacionalSenado Federal
VET 46/2026
Veto a fundo para fortalecer o Ministério Público
O presidente vetou parcialmente um projeto que criava um fundo público para fortalecer a cidadania e melhorar o Ministério Público da União. O veto afeta partes específicas da lei sobre como o fundo seria gerido, seus conselhos e a destinação de recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)".
AutorMinistério Público da UniãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- VET 46/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 07/09/2026
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- Ministério PúblicoFundos Públicos
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