NacionalCâmara dos Deputados
PL 1120/2025
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1120/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/03/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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