Incentiva aquecedores solares em casas

O projeto cria um programa nacional que oferece incentivos para moradores instalarem aquecedores solares de água em suas residências. Permite que pessoas usem recursos do FGTS (fundo de garantia do trabalhador) para financiar essa instalação e altera as regras do programa Minha Casa Minha Vida para tornar o aquecedor solar obrigatório em novas casas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.