NacionalCâmara dos Deputados
PL 487/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
AutorCapitão WagnerAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 487/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2019
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosSaúde
Documentos e fontes
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